Termos de Serviço – Ravenote

Última atualização: 31/01/2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do aplicativo e site Ravenote. Ao criar uma conta e utilizar o Ravenote, você concorda com todos os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de continuar o uso do serviço.

1. Sobre o Ravenote

O Ravenote é um aplicativo focado exclusivamente no gerenciamento de cifras e repertórios musicais, com funcionalidades de organização, edição e exibição de conteúdo para estudo e performance de músicas.

2. Cadastro e Idade Mínima

Para usar o Ravenote é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou login via Google. O serviço é permitido apenas a usuários com 16 anos ou mais.

3. Assinaturas e Pagamentos

O Ravenote oferece um plano gratuito e planos pagos com benefícios adicionais, como possibilidade de definir conteúdos como privados.

Compras e renovações são gerenciadas pelas plataformas Google Play, Apple App Store ou pela Web. Cancelamentos devem ser realizados diretamente pelo mesmo canal utilizado na contratação.

Reembolsos seguem exclusivamente as regras de cada loja e da legislação brasileira aplicável.

4. Conteúdo do Usuário e Direitos Autorais

O Ravenote não se responsabiliza por eventual conteúdo protegido por direitos autorais que o usuário venha a inserir no aplicativo.

No plano gratuito, o conteúdo inserido poderá ser exibido de forma pública dentro do app. Assinantes podem escolher manter seus conteúdos privados.

É proibido o uso do Ravenote para distribuição não autorizada de material protegido por direitos autorais.

5. Bandas e Compartilhamento Interno

O usuário pode criar ou participar de bandas no Ravenote, permitindo o compartilhamento interno de repertórios e cifras. O nome do usuário será visível aos demais membros da banda.

6. Disponibilidade e Backup

Embora adotemos rotinas de redundância e backup, falhas de operação podem ocorrer. O usuário entende que o Ravenote não garante funcionamento contínuo, ausência de falhas ou preservação integral dos dados.

7. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a utilizar o Ravenote de forma lícita e respeitosa, não devendo:

8. Suspensão ou Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar exclusão de sua conta a qualquer momento. O Ravenote pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou leis aplicáveis.

9. Modificações do Serviço

Funcionalidades do Ravenote podem ser alteradas, adicionadas ou removidas conforme evolução do produto e necessidades técnicas.

10. Limitação de Responsabilidade

O Ravenote não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos causados pelo uso ou indisponibilidade temporária do serviço.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais segue nossa Política de Privacidade disponível em: Política de Privacidade

12. Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será tratada no foro de Rio Negrinho - SC.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações referentes aos Termos de Serviço, entre em contato:

📧 suporte@ravenote.app